Despacho n.º 11821/2004 (2.ª série), de 17 de junho

Despacho n.º 11 821/2004 (2.ª série). - 1 - Foi publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 12 de Maio de 2004 que a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros selecciona o titular do cargo de director de serviços de Legislação e Documentação, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 98/2003, de 12 de Maio.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisada a única candidatura ao referido lugar, verifica-se que a candidata Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e detém formação e experiência profissional com interesse para as atribuições acima referidas e objectivos fixados.

5 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde Dr.ª Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota para o cargo de director de serviços de Legislação e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

31 de Maio de 2004. - O Secretário-Geral, José Maria Sousa Rego.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados pessoais - Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota, casada, natural de Lisboa, Pena, nascida em 4 de Junho de 1959.

Formação académica:

1976-1982 - licenciatura em Direito, com especialização em Relações Internacionais, na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), e classificação final de 13 valores;

1983-1984 - curso de pós-licenciatura em Estudos Europeus (Dominante Jurídica), na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), com a classificação final de 14 valores.

Outras habilitações:

Cursos de língua alemã (Goethe Institut, Lisboa, e Europa Kolleg, Kassel) e First Certificate in English (Universidade de Cambridge);

Frequência de diversas acções de formação ministradas pelo INA e pelo Instituto Europeu de Administração Pública (Maastricht) entre 1987 e o presente (total de quatrocentas e quarenta horas);

Línguas de trabalho - português, francês, inglês, italiano, espanhol e alemão.

Actividades profissionais:

1982 (Outubro-Novembro) - estágio em Koblenz (RFA), promovido pelo Ministério para a Juventude, Família e Saúde da República Federal da Alemanha;

1983 (Fevereiro a Julho) - estágio na Comissão das Comunidades Europeias;

1983 (Setembro)-1987 (Fevereiro) - secretária do Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa;

1986 - directora do 2.º Curso de Verão para Estudantes Luso-Americanos, promovido pela Universidade Católica Portuguesa em colaboração com a Portuguese Cultural Foundation, de Boston;

1987 (Março)-1992 (Setembro) - nomeada, sucessivamente, consultora, primeira-consultora e consultora principal do Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo da Presidência do Conselho de Ministros;

1992-1995 - vogal do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros;

1995 (Junho)-1998 (Agosto) - técnica superior do quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (Divisão de Documentação e Informação Legislativa);

De 1998 (Agosto) até ao presente - técnica superior do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e, depois, da Direcção-Geral da Saúde, exercendo funções na área dos assuntos comunitários;

Junho de 2003 - nomeada directora de serviços de Legislação e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, por um ano.

Actividades diversas:

Participação em diversos grupos de trabalho, conferências e projectos de investigação no âmbito das instituições comunitárias e do Instituto Universitário Europeu (Florença);

Leccionação de cursos e seminários sobre matérias comunitárias;

Co-autoria de diversos estudos e trabalhos publicados sobre assuntos comunitários;

Tradução de vários livros e artigos científicos;

Elaboração de projectos de diploma legal e assessoria jurídica a grupos de trabalho destinados a preparar projectos legislativos.