Despacho n.º 11823-B/2000 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 11 823-B/2000 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, alínea b), 6 e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos o licenciado Carlos Augusto de Brito Fonseca, gestor tributário do quadro de pessoal da DGCI.

23 de Maio de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

(síntese)

1 - Dados pessoais:

Nome: Carlos Augusto de Brito Fonseca;

Data de Nascimento: 18 de Dezembro de 1946;

Naturalidade: São Jacinto, Aveiro.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Economia;

Pós-graduado em Auditoria Tributária.

3 - Actividade profissional:

Ingresso na DGCI em 1976, com a categoria de técnico economista de 2.ª classe;

No quadro de pessoal técnico superior da DGCI tem actualmente a categoria de técnico economista assessor principal, tendo requerido, no corrente ano, a sua transição para a categoria de gestor tributário;

Desempenhou de 1986 a 1992 cargos dirigentes na DGCI e nesse período foi membro da delegação portuguesa às reuniões do grupo de trabalho n.º 8 do Comité de Assuntos Fiscais da OCDE;

De 1992 a 1996 exerceu o cargo de vogal do conselho de administração dos Portos de Sesimbra e Setúbal;

Exerce o cargo de subdirector-geral da DGCI para a área da inspecção tributária, desde 1 de Julho de 1996 e nessa qualidade é um dos representantes da DGCI na UCLEFA.

4 - Outros elementos:

Foi membro de diversas comissões e unidades de gestão em diversas áreas da Administração Pública;

Participou como formador em diversos cursos, nomeadamente de dirigentes, no âmbito da administração fiscal;

Integrou missões do Ministério das Finanças em acções preparatórias de cooperação com Angola e São Tomé e Príncipe;

Participou em diversos cursos, estágios e seminários no País e no estrangeiro nos domínios do planeamento, do controlo de gestão e do controlo fiscal;

É membro do painel de especialistas não residentes da Divisão de Assuntos Tributários do Fundo Monetário Internacional (FMI), desde 1992.