Despacho n.º 11823-C/2000 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 11 823-C/2000 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, alínea b), 6 e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos o licenciado Alberto Augusto Pimenta Pedroso, gestor tributário do quadro de pessoal da DGCI.

23 de Maio de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

1 - Dados biográficos:

Nome: Alberto Augusto Pimenta Pedroso;

Data de Nascimento: 7 de Agosto de 1944;

Naturalidade: freguesia de Barbudo, concelho de Vila Verde, Distrito de Braga.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1989.

3 - Habilitações profissionais - curso de Administrador Tributário, concluído em 1980.

4 - Situação profissional:

Aspirante provisório na Repartição de Finanças de Fafe (de 21 de Setembro de 1963 a 2 de Janeiro de 1964);

Aspirante provisório na Repartição de Finanças de Carrazeda de Ansiães (de 5 de Fevereiro de 1964 a 22 de Fevereiro de 1965);

Aspirante de finanças na Repartição de Finanças de Gondomar (de 3 de Março de 1965 a 10 de Janeiro de 1966, data em que interrompeu para cumprimento do Serviço Militar Obrigatório até 1 de Abril de 1969);

Aspirante de finanças na Repartição de Finanças de Braga (de 2 de Abril a 12 de Dezembro de 1969);

Secretário de finanças de 3.ª classe na Repartição Central de Finanças de Lisboa (de 13 de Dezembro de 1969 a 11 de Junho de 1974);

Secretário de finanças de 2.ª classe na Repartição Central de Finanças de Lisboa (de 12 de Junho de 1974 a 29 de Outubro de 1978);

Secretário de finanças de 1.ª classe e chefe da Repartição de Finanças do 10.º Bairro Fiscal de Lisboa (de 30 de Outubro de 1978 a 18 de Dezembro de 1980);

Administrador tributário/director de finanças/representante da Fazenda Pública junto do 6.º Juízo do Tribunal das Contribuições e Impostos de 1.ª Instância de Lisboa (de 19 de Dezembro de 1980 a 17 de Setembro de 1985);

Director de serviços de Justiça Fiscal, desde 18 de Setembro de 1985, até à posse no cargo de Director de Serviços de Justiça Tributária (acumulando até 1988 a 5.ª Direcção de Serviços - Imposto de Transacções - e a Representação da Fazenda Pública no Tribunal de Contribuições e Impostos de 2.ª Instância em todo o período);

Director de serviços de Justiça Tributária, com início de funções em 3 de Março de 1994 (acumulando a representação da Fazenda Pública junto do Tribunal Tributário de 2.ª Instância), até 6 de Março de 1995;

Subdirector-geral na área da justiça tributária, desde 6 de Março de 1995 até 1 de Maio de 2000, data a partir da qual passou a exercer funções em regime de gestão (entrada em vigor da nova Lei Orgânica da DGCI).

5 - Outras actividades profissionais - Monitoragem de vários cursos de formação profissional, integração em vários grupos de trabalho na área de processo tributário e RJIFNA, membro de júri de vários concursos e membro da comissão executiva da UCLEFA.