Despacho n.º 11823-F/2000 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 11 823-F/2000 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, alínea b), 6 e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos José João Duarte, gestor tributário do quadro de pessoal da DGCI.

23 de Maio de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

(síntese)

1 - Identificação:

Nome: José João Duarte;

Naturalidade: Marmelete, Monchique;

Data de Nascimento: 23 de Novembro de 1935;

Estado Civil: casado.

2 - Habilitações literárias: curso complementar dos liceus.

3 - Situação profissional:

Em 29 de Junho de 1964 foi nomeado aspirante contratado na Repartição de Finanças do Concelho de Silves;

De 22 de Dezembro de 1969 a 18 de Dezembro de 1980 exerceu cargos de chefia em repartições de finanças de 3.ª, 2.ª e 1.ª classes;

De 19 de Dezembro de 1980 a 27 de Maio de 1985 exerceu o cargo de director de serviços;

Em 19 de Dezembro de 1980 foi nomeado administrador tributário (actual gestor tributário);

De 28 de Maio de 1985 até à presente data exerce o cargo de subdirector-geral dos Impostos.

4 - Outras actividades desenvolvidas:

Coordenou os seguintes grupos de trabalho (GT):

GT que em 1989 elaborou o anteprojecto do Código das Avaliações;

GT que procedeu ao balanço da aplicação do Imposto sobre as Sucessões e Doações e que formulou propostas alternativas;

GT que elaborou o anteprojecto do Código do Imposto do Selo;

Foi membro das seguintes comissões:

Comissão de reforma da tributação do património (Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 19 de Agosto de 1997);

Comissão encarregada de elaborar o anteprojecto da lei geral tributária (Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1997).

5 - Formação Complementar: frequentou vários cursos e participou em diversos seminários nacionais e internacionais, cujos temas se relacionaram com a tributação e avaliação da propriedade imobiliária.