Despacho n.º 11823-I/2000 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 11 823-I/2000 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, alínea b), 6 e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos José Alexandre de Campos Cruz, gestor tributário do quadro de pessoal da DGCI.

23 de Maio de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Identificação:

Nome: José Alexandre de Campos Cruz;

Data de Nascimento: 30 de Maio de 1946;

Estado Civil: casado.

Cargo actual:

Director de serviços da Direcção de Serviços de Cobrança do IVA, desde 20 de Abril de 1989;

Membro do conselho coordenador da DGITA (representante da DGCI);

Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamental (representante da DGCI).

Categorias/cargos desempenhados:

1) Na administração fiscal de Moçambique:

Aspirante, interino, de 23 de Setembro de 1965 a 13 de Julho de 1966, fiscal de imposto, interino, de 14 de Julho de 1966 a 8 de Janeiro de 1969, terceiro-oficial, de 9 de Janeiro de 1969 a 15 de Junho de 1972, segundo-oficial, de 16 de Junho de 1972 a 2 de Junho de 1974, secretário de finanças de 2.ª classe, de 3 de Junho de 1974 a 1 de Abril de 1976, chefe de repartição de 1.ª classe, de 2 de Abril a 3 de Novembro de 1976, e técnico verificador de 1.ª classe, de 4 de Novembro de 1976 a 15 de Julho de 1977;

2) Na Direcção-Geral dos Impostos:

Secretário de finanças de 2.ª classe, de 30 de Outubro de 1978 a 30 de Abril de 1981, técnico-verificador de 1.ª classe, de 30 de Outubro de 1978 a 29 de Abril de 1981, perito de fiscalização tributária de 1.ª classe, de 30 de Abril de 1981 a 23 de Fevereiro de 1988, supervisor tributário, desde 24 de Fevereiro de 1988, e chefe de divisão, Divisão do Processamento Administrativo da Cobrança do IVA, de 12 de Abril de 1986 a 19 de Abril de 1989.

Participação em grupos de trabalho ou eventos promovidos por administrações tributárias:

1) De 1984 a 1986, integrou o Núcleo do IVA (núcleo responsável pela implementação administrativa do IVA em Portugal);

2) Integrou o grupo de trabalho que executou todo o trabalho de concepção do sistema informático do IVA (de 1984 a 1988);

3) Colaborou na concepção do sistema VIES (sistema de controlo das operações intracomunitárias), tendo em 1992 e 1993 integrado o grupo de trabalho que funcionou em articulação com o subcomité técnico respectivo (Bruxelas);

4) Colaborou em 1997 no projecto PNAFE (Programa Nacional para a Modernização da Administração Fiscal dos Estados Brasileiros), colaboração que terminou com a apresentação de um trabalho sobre o sistema integrado de controlo de operações interestatuais na 86.ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em Palmas (Brasil);

5) Coordenador do grupo de trabalho criado para a implementação do cartão electrónico (chip card);

6) Coordenador do grupo de trabalho (DGCI/DGITA) que tem cooperado com a administração tributária de Moçambique na implementação do IVA nesse país.