Despacho n.º 11823-J/2000 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 11 823-J/2000 (2.ª série). - O licenciado Pedro Amorim de Sousa Moniz possui grande experiência profissional alicerçada no exercício de diversos cargos dirigentes na Administração Pública e em empresas privadas, no domínio do planeamento, finanças e gestão de recursos.

Assim sendo, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, alínea b), 6 e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o licenciado Pedro Amorim de Sousa Moniz, assessor principal do quadro do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária.

23 de Maio de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Nome: Pedro Amorim de Sousa Moniz.

Data de Nascimento: 22 de Fevereiro de 1949.

Habilitações literárias - licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, em 1979.

Situação na carreira - economista assessor principal do quadro do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (antiga Junta Autónoma de Estradas).

Funções exercidas:

Técnico superior no Gabinete de Estudos e Planeamento da Junta Autónoma de Estradas, de Julho de 1979 a Janeiro de 1987, onde desempenhou funções de acompanhamento dos planos de investimento e dos projectos com financiamento externo;

Chefe de divisão no Departamento Central de Planeamento (Ministério do Planeamento e da Administração do Território), de Fevereiro de 1987 a Agosto de 1990, sendo responsável pelo controlo orçamental dos investimentos públicos em infra-estruturas integrados no PIDDAC;

Subdirector-geral na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (Ministério da Justiça), de Agosto de 1990 a Agosto de 1993, onde teve a seu cargo a coordenação das áreas de instalações, financeira e administrativa e de informatização dos serviços;

Director de serviços de Transportes Externos, Circulação e Tráfego na Parque EXPO'98, S. A., de Agosto de 1993 a Dezembro de 1998, onde foi responsável pelas acessibilidades à Exposição Mundial de Lisboa de 1998, incluindo a elaboração dos estudos e projectos e a realização de obras de construção e remodelação da rede viária, bem como a implementação do sistema de transportes que serviu a EXPO'98.

Outras funções exercidas:

Representante do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no Comité da Habitação, Construção e Planificação da Comissão para a Europa da Organização das Nações Unidas (CEE/ONU);

Representante do Ministério do Planeamento e da Administração do Território na Comissão de Análise e Estudos de Conjuntura e Acompanhamento de Legislação do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares;

Representante da secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional no grupo de trabalho para a elaboração da estratégia nacional de conservação da natureza;

Representante da Parque EXPO'98, S. A., na Comissão para o Desenvolvimento das Acessibilidades Rodo-Ferroviárias da Frente Portuária de Santa Apolónia;

Representante da Parque EXPO'98, S. A., na Comissão Coordenadora dos Transportes e Acessibilidades à EXPO'98.