Despacho n.º 11823-L/2000 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 11 823-L/2000 (2.ª série). - O licenciado António Manuel Correia Valente, funcionário aduaneiro, detentor de profundos conhecimentos nessa área, tem vindo a desempenhar funções de subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, reunindo condições privilegiadas para o exercício do respectivo cargo.

Assim sendo, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, alínea b), 6 e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o licenciado António Manuel Correia Valente, reverificador da carreira técnica superior aduaneira.

23 de Maio de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

António Manuel Correia Valente nasceu em 21 de Março de 1948, sendo natural da freguesia de Vila Verde de Ficalho, Serpa.

Possui como habilitações académicas a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em Outubro de 1979.

Principais funções desempenhadas:

Reverificador da carreira técnica superior aduaneira, por despacho do director-geral das Alfândegas de 27 de Setembro de 1993;

Chefe da Divisão de Informação, por despacho do subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento de 5 de Outubro de 1993;

Subdirector-geral, por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 4 de Abril de 1996;

Delegado substituto da DGAIEC no Centro Nacional de Operações de Emergência e Protecção Civil, por despacho do Ministro das Finanças de 9 de Maio de 1996;

Representante da DGAIEC na Unidade Nacional de Coordenação e Intervenção Conjunta (UCIC), no domínio do combate ao tráfico de estupefacientes;

Representante da DGAIEC no conselho consultivo da Inspecção-Geral das Pescas, por despacho do director-geral de 13 de Outubro de 1997;

Nomeado membro efectivo da comissão executiva da UCLEFA, por despachos do Ministro das Finanças de 4 de Maio de 1998 e 11 de Março de 2000.

Outras actividades desenvolvidas:

No plano comunitário e internacional:

Representante da DGA na 10.ª reunião do grupo ad-hoc de alto nível sobre controlos à exportação de bens e tecnologias duais, realizada em Bruxelas em 29 de Setembro de 1992;

Representante da DGA na reunião sobre controlos à exportação de bens culturais, que teve lugar em Madrid nos dias 10 e 11 de Dezembro de 1992;

Representante da DGA no comité de gestão do SCENT/CIS;

Representante da DGA no grupo ad-hoc sobre análise de risco, criado no seio do Comité de Política Aduaneira;

Responsável nacional do SCENT/AFIS (Sistema Comunitário de Informação Antifraude);

Representante da DGAIEC no Grupo de Alto Nível sobre a Fraude nos Sectores do Tabaco e do Álcool;

Representante da DGAIEC na XVII, XVIII, XIX e XX reuniões dos directores-gerais das Alfândegas dos países da América Latina, Espanha e Portugal;

Representante da DGAIEC nas negociações entre as administrações aduaneiras portuguesa, francesa e sueca tendentes à elaboração de um programa de trabalho comum às três presidências para o Grupo de Cooperação Aduaneira.