Despacho n.º 11823-M/2000 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 11 823-M/2000 (2.ª série). - O licenciado Carlos Alberto de Sousa Granja, funcionário aduaneiro, detentor de profundos conhecimentos nessa área, tem vindo a desempenhar funções de subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, reunindo condições privilegiadas para o exercício do respectivo cargo.

Assim sendo, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, alínea b), 6 e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o licenciado Carlos Alberto de Sousa Granja, verificador-assessor principal da carreira técnica superior aduaneira.

23 de Maio de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Nome: Carlos Alberto de Sousa Granja.

Idade: 53 anos.

Categoria profissional: reverificador-assessor principal da carreira técnica superior aduaneira.

Formação académica de base: licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia, com a classificação de 14 valores.

Actividade profissional na DGAIEC:

Desempenhou funções técnicas nas diferentes áreas de actividade das alfândegas, de 1970 a 1980, e nos serviços centrais, até à presente data;

Neste último período, na qualidade de chefe da Divisão de Origens e Valor Aduaneiro, superintendeu nas áreas de política comercial e relações externas da DGAIEC, em colaboração estreita com os diferentes departamentos de Estado envolvidos, assegurando, em Bruxelas, reuniões internacionais no Conselho e na Comissão da UE, em diversos grupos e comités;

Enquanto subdirector-geral para a área aduaneira, desde Junho de 1996, foi nomeado representante da DGAIEC no Centro de Política Aduaneira e no Comité de Gestão Alfândega 2002, ambos da Comissão da UE, foi nomeado coordenador dos Grupos de Trabalho Alfândega 2002 e de Acompanhamento da Presidência Portuguesa da UE no ano 2000, no âmbito da DGAIEC, é presidente da Comissão Interministerial de Simplificação dos Procedimentos nos Portos e é um dos representantes da DGAIEC na UCLEFA.

Outras actividades desenvolvidas:

Coordena todas as acções e os diferentes grupos de trabalho aduaneiros do Conselho da UE, no âmbito da actual Presidência Portuguesa, tendo, na primeira presidência, exercido funções de presidente do Grupo de Questões Económicas;

É membro da Eurodouane, onde tem desempenhado acções de formação no quadro do programa PHARE;

É perito do FMI, tendo desenvolvido uma missão em Luanda tendo em visto a criação de um programa de reestruturação das Alfândegas de Angola;

É co-autor dos livros:

Direito Aduaneiro das Comunidades Europeias na Perspectiva da União Europeia, Edições Barbosa & Xavier, Lda., Braga;

Código Aduaneiro Comunitário Anotado, Edições ASA, documento do IESF n.º 6;

Foi professor do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, de 1994 a 1996.