Despacho n.º 11823-N/2000 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 11 823-N/2000 (2.ª série). - O licenciado António Brigas Afonso tem-se manifestado um distinto funcionário aduaneiro, com comprovada competência e detentor de profundos conhecimentos no domínio dos impostos especiais de consumo.

Assim sendo, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, alínea b), 6 e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo o licenciado António Brigas Afonso, reverificador da carreira técnica aduaneira.

2 de Junho de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Identificação:

Nome: António Brigas Afonso;

Data de nascimento: 18 de Junho de 1955.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Actividade profissional:

Ingressou na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, como técnico superior, em 1984, tendo trabalhado na Divisão de Nomenclatura e Política Pautal e na Divisão do Imposto sobre os Óleos Minerais. Actualmente desempenha as funções de director de serviços dos Impostos sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas, os Tabacos e o Valor Acrescentado;

Tem representado a DGAIEC em vários comités comunitários, com destaque para o Comité da Nomenclatura e o Comité dos Impostos Especiais de Consumo;

Teve um papel relevante na elaboração dos projectos de diploma que regulamentam os impostos especiais de consumo, tendo integrado a comissão que elaborou o projecto do Código dos Impostos Especiais de Consumo;

Tem vários artigos publicados na revista Alfândega, na Revista dos Quadros Técnicos do Estado e na revista Fisco;

É co-autor do Código Aduaneiro Comunitário Anotado, Edições ASA, 1994, Direito Aduaneiro das Comunidades Europeias na Perspectiva da União Aduaneira - Estudos, Edições Barbosa & Xavier, Lda., Braga, 1992, e Impostos Especiais de Consumo (Legislação Actualizada e Anotada), ed. GRAFTEAM - Artes Gráficas, S. A.;

É autor do Código dos Impostos Especiais de Consumo Anotado e Actualizado, ed. Rei dos Livros (no prelo);

Tem leccionado os impostos especiais de consumo no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, na Academia Militar e no ISCTE;

Durante a Presidência Portuguesa da UE, preside ao Grupo de Questões Fiscais do Conselho.