Despacho n.º 11829/2022, de 7 de outubro

Despacho n.º 11829/2022

Considerando que:

De acordo com o disposto no artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro de 2009, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, reunida em sessão ordinária de 30 de dezembro de 2013, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de dezembro de 2013, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear, o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, o número máximo de subunidades orgânicas e o número máximo de equipas de projetos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2014 e respetivas alterações;

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 28.º-B, do Despacho n.º 3919/2022, de 1 de abril, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, aprovou algumas alterações da estrutura orgânica, dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal;

O lugar de Chefe de Museu e Núcleos encontra-se vago;

Os cargos dirigentes poderão ser assegurados em regime de substituição, por vacatura do lugar, nos termos do n.º 1, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação; A substituição cessará passado 90 dias, sobre a data de vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, podendo, ainda, cessar nos termos previstos no n.º 4, do referido artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, antes referida.

Assim nos termos legalmente previstos na alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo l, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e ao abrigo do disposto do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do disposto nos artigos 2.º e 19.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua última versão, designo, no seguinte cargo de direção intermédia de 2.º grau:

Maria Manuela Gonçalves da Silva, Chefe de Museu e Núcleos, em Regime de Substituição, pelo facto deste Técnico ter revelado possui conhecimentos, competências e aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidades de liderança, de iniciativa e de planeamento e organização, inerentes ao cargo.

A presente designação prende-se com a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público até ao provimento no cargo de novo dirigente, evitando-se um vazio de direção que traria grave perturbação do serviço público prestado pelo Município.

A despesa resultante do presente despacho tem verba prevista no Orçamento Municipal de 2022.

O presente Despacho produz efeitos a partir da presente data.

Divulgue-se.

17 de agosto de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Maria Manuela Gonçalves Silva

Data de nascimento: 04/03/2021

Habilitações Académicas: Licenciatura em História, Variante de História da Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1997).

Experiência Profissional:

Técnica superior no Museu Municipal Santos Rocha, desde 2002, onde desenvolve funções inerentes às práticas museológicas e museográficas, para além da gestão das coleções artísticas, investigação, dinamização e salvaguarda dos acervos e do património cultural.

Desde 2012, representante técnica do Município da Figueira da Foz na Rede de Castelos e Muralhas do Mondego, e foi responsável pela elaboração da Carta Municipal do Património Cultural Edificado do concelho da Figueira da Foz elaborada entre 2016-2017.

Gere a equipa de Património Cultural da Divisão de Cultura, desde 2018 e integra a equipa projeto "Comércio com História do Município da Figueira da Foz", desde 2020. Coordenou o projeto de criação do Núcleo de Arte Contemporânea Laranjeira Santos.

Tem diversos textos, em catálogos de exposições artísticas como autora ou coautora; coordenou e é coautora da publicação "Forte de Santa Catarina - Imagem de um território" (2018); coautora dos Roteiros dos Circuitos Pedestres - Figueira da Foz, Buarcos (2003); "Figueira da Foz, Rotas do Concelho" (2005); coordenou ainda a publicação "Lojas com História na Figueira da Foz" (2022).

Participou como produtora no documentário "Claridade: uma viagem nas origens" (2022), sobre o concelho da Figueira da Foz.

Formação profissional:

Curso Integrado de Estudos Pós-Graduados de Museologia - via Especialização, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2006-2008), onde defendeu o trabalho final de Inventário do Património Arte Nova na Figueira da Foz.

Formação na área da Conservação e Restauro de Madeiras - arte sacra (1997) pela CEARTE sob coordenação da Escola Superior de Tecnologia de Tomar e frequentou no IPPAR formação na área da Classificação do Património Cultural e Metodologias de Intervenção no Património Construído e Classificado, sob coordenação do Centro de Estudos e Formação Autárquica (2005). Obteve na Sete-Pés, em 2004, o Curso de Produção e Montagem de Exposições, e uma pós-graduação em Gestão Pública da Cultura e do Património coordenado pelo ISLA (2005-2006).

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