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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 831/2001 (2.ª série). - Considerando a relevância político-diplomática que decorre do exercício da presidência de Portugal da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, determino que, ao abrigo do disposto nos n.os 2, 3, 9, 10, alínea a), e 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto seja nomeado responsável pelo acompanhamento dos assuntos relativos ao conflito Moldava-Transnístria, no âmbito de Troika e presidência portuguesa da OSCE-2002.
22 de Maio de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.