Despacho n.º 11836/2019, de 13 de dezembro

Despacho n.º 11836/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessor do meu Gabinete o mestre Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, Major-General do Exército Português.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do disposto nos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

O Major-General Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos nasceu em Lisboa em 18 de Maio de 1960 e ingressou na Academia Militar em 1978, tendo sido promovido a Alferes de Cavalaria em 1983. Habilitado com os cursos de promoção a Capitão, a Oficial Superior e a Oficial General; curso de estado-maior; Armor Officer Basic Course (Cavalry) no US Army Armor Centre em Fort Knox, Kentucky; UN Staff Officer's Course no SWEDINT, em Estocolmo; NATO Senior Officer's Course na NATO School, em Oberammergau. É mestre em estratégia e possui uma pós-graduação em China Moderna, em ambos os casos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, escola onde presentemente é doutorando em Estudos Estratégicos. Foi promovido ao atual posto em 15 de julho de 2010. Atualmente na situação de reserva na efetividade de serviço, vem desempenhando desde maio de 2018 as funções de Assessor Militar no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Experiência profissional:

1983-1986 Instrutor, Comandante de Pelotão, Adjunto do Comandante de Esquadrão de Apoio à Instrução e Comandante do Esquadrão de Instrução de Praças na Escola Prática de Cavalaria;

1987-1988 Comandante do 2.º Esquadrão de Reconhecimento, Regimento de Cavalaria 6;

1988-1990 Comandante da 3.ª Companhia do Corpo de Alunos da Academia Militar;

1991-1992 Professor no Instituto de Altos Estudos Militares;

1993-1994 Adjunto na Repartição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército;

1994-1996 Professor no Instituto de Altos Estudos Militares;

1994 Colaboração num projeto de cooperação técnico-militar no apoio à formação dos quadros superiores das Forças Armadas de Moçambique, no Maputo;

1996-1999 Ajudante de Campo e posteriormente Assessor do Governador de Macau;

2000-2001 Comandante do Grupo Escolar na Escola Prática de Cavalaria;

2001-2004 Adjunto do Chefe do Estado-Maior do Exército;

2004-2005 Assessor Militar (Exército) no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;

2005-2007 Comandante da Escola Prática de Cavalaria;

2007-2008 Assessor Militar do Ministro dos Negócios Estrangeiros;

2009 Inspetor na Inspeção-Geral do Exército;

2010 Chefe da Divisão de Planeamento de Forças do Estado-Maior do Exército;

2010-2012 Comandante do Comando Operacional da Madeira e da Zona Militar da Madeira;

2013 Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos do Comando do Pessoal do Exército e Presidente do Conselho da Arma de Cavalaria;

2014-2016 2.º Comandante do Quartel-General do Corpo de Exército de Reação Rápida da NATO, em Valência, Espanha;

2017 Adjunto para o Planeamento e Coordenação do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

2018 Inspetor-Geral do Exército e Diretor Honorário da Arma de Cavalaria.

É grande-oficial da Ordem Militar de Avis e comendador da Ordem do Infante D. Henrique. Foi condecorado com uma medalha de ouro e cinco de prata de serviços distintos, as medalhas de mérito militar de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes, a medalha da Cruz de S. Jorge de 1.ª classe, as medalhas D. Afonso Henriques mérito do Exército de 1.ª e 2.ª classes, a medalha de ouro de comportamento exemplar e a medalha comemorativa das campanhas. Possui a Grã-Cruz do Mérito Militar com distintivo branco do Reino de Espanha.

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