Despacho n.º 11865-A/2009, de 15 de maio

Despacho n.º 11865-A/2009

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2008, de 4 de Setembro, foi determinada a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010 (PNAI).

Considerando que a natureza intersectorial e interdisciplinar da problemática da exclusão social aconselha que a elaboração do Plano seja acompanhada e dinamizada ao nível das diversas áreas governativas, resolveu-se manter em funcionamento a comissão de acompanhamento do PNAI, constituída pelos interlocutores dos diferentes ministérios, em activa articulação com outros parceiros sociais através do Fórum Social para a Inclusão e determinar como seus objectivos o acompanhamento da execução do Plano e o desenvolvimento de todas as diligências e procedimentos necessários ao acompanhamento do processo europeu de inclusão social, de acordo com as orientações emanadas das instâncias europeias, nomeadamente no que se refere à preparação, elaboração e monitorização do PNAI;

Considerando que a coordenação do PNAI é da responsabilidade do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social:

Determino:

1 - É confirmada como coordenadora do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010 (PNAI) a Prof.ª Doutora Fernanda Perpétua Rodrigues.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 4 de Setembro de 2008.

13 de Maio de 2009. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

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