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Ato Original
Despacho n.º 11867/2009
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que a embaixadora - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 10 de Maio de 2009, por atingir nessa data o limite de idade.
11 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
201780983