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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11871/2009
Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho, determina-se o seguinte:
É nomeado em comissão de serviço, o Responsável pelo Escritório da AICEP em Istambul, o licenciado Dr. João Mota Pinto, com acreditação diplomática como conselheiro económico e comercial junto da missão diplomática portuguesa na Turquia, em Ancara, com efeitos a 1 de Maio de 2009.
8 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
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