Despacho n.º 11874/2020, de 3 de dezembro

Despacho n.º 11874/2020

Artigo Único

1 - Por despacho de 10 de novembro de 2020 do Exmo. Cor Chefe da RPM/DARH, ao abrigo da subdelegação de competências conferidas pela alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 5379/2019, de 13 de maio de 2019, do Exmo. MGen DARH, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2019 (pág. 16852), atribuídas ao Exmo. MGen DARH no âmbito da subdelegação de competências conferidas pelo Exmo. TGen AGE através do Despacho n.º 4305/2019, de 6 de março de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2019 (pág. 12659), nele delegadas pelo Despacho n.º 2246/2019, de S. Exa o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, ingressam na categoria de Praças, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado, em anexo, ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, com o posto de Soldado, os seguintes Soldados Graduados:

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2 - Estes militares concluíram com aproveitamento o 7.º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2020.

3 - Contam antiguidade no posto de Soldado, desde 10 de novembro de 2020, nos termos do n.º 2 do artigo 259.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, em conjugação com o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro.

4 - Ficam inscritos na lista de antiguidades, nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do EMFAR.

17 de novembro de 2020. - O Chefe da Repartição, Rui Manuel Costa Ribeiro, COR ART.

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