Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11 891/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Amável Francisco dos Santos, actualmente investido no cargo de encarregado de missão na Agência Nacional para os programas comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci, aplicando-se nesta matéria o previsto no n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2002, inclusive.
30 de Abril de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
