Despacho n.º 11897/2004 (2.ª série), de 18 de junho

Despacho n.º 11 897/2004 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Maio de 2004 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, foi criado um lugar de técnico de apoio parlamentar principal, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho.

3 de Junho de 2004. - A Directora de Serviços por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.