Despacho n.º 11899/2002 (2.ª série), de 24 de maio

Despacho n.º 11 899/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 2.º, n.º 1, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Gonçalo de Carvalho Sottomayor Corrêa d'Oliveira, em regime de comissão de serviço, adjunto do meu Gabinete.

2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 8 de Abril de 2002.

17 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.