Despacho n.º 11901/2002 (2.ª série), de 24 de maio

Despacho n.º 11 901/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito à Câmara Municipal de Lisboa, para desempenhar funções de motorista no meu Gabinete, Domingos Reis Valente Manteigas.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 9 de Abril de 2002.

17 de Abril de 2002. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.