Despacho n.º 11907-A/2026, de 29 de setembro

Despacho n.º 11907-A/2026

A internacionalização da cultura portuguesa constitui um eixo estratégico das políticas públicas culturais e um instrumento relevante da projeção externa de Portugal, contribuindo para a valorização do património cultural, da criação artística contemporânea e do diálogo intercultural, bem como para o reforço da presença cultural portuguesa no mundo.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016, de 22 de novembro, determina orientações gerais a seguir por serviços na dependência, sob tutela ou superintendência de membros do Governo no âmbito da ação cultural externa, prevendo, nomeadamente, a aprovação pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da cultura do regulamento do Prémio de Incentivo à Promoção Internacional da Cultura Portuguesa, um prémio anual de incentivo a um agente cultural ou a uma organização cultural que se destaque na promoção internacional do património cultural e da criação artística portuguesa.

Em cumprimento desta obrigação, foi publicada a Portaria n.º 301/2026/1, de 17 de julho, que aprova o Regulamento do Prémio de Incentivo à Promoção Internacional da Cultura Portuguesa.

Neste diploma prevê-se, por sua vez, a fixação do valor pecuniário do prémio a atribuir no âmbito daquele Regulamento, bem como a nomeação do júri que avalia as respetivas candidaturas.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 301/2026/1, de 17 de julho, determina-se que:

1 - O valor pecuniário do Prémio de Incentivo à Promoção Internacional da Cultura Portuguesa (Prémio) é de 20 000 €.

2 - Os membros do júri nomeados pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto são:

a) António Vítor Martins Monteiro;

b) Joana Baptista Vasconcelos;

c) Sandra Cristina Piedade Vieira Jürgens.

3 - Os membros do júri nomeados pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros são:

a) Florbela Alhinho Paraíba, na qualidade de presidente do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.;

b) António Manuel Paranhos Ferreira da Silva;

c) Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.

4 - O prémio é atribuído mediante procedimento de candidatura e em anúncio público em que se definam as respetivas condições de atribuição, não podendo a participação no mesmo sofrer restrições que não se conexionem com a natureza do prémio.

5 - As notas curriculares dos membros do júri nomeados são publicadas em anexo ao presente despacho, fazendo dele parte integrante.

6 - O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais procedem ao pagamento do Prémio, em partes iguais.

7 - Determinar que o presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

24 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 22 de setembro de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Notas curriculares

António Vítor Martins Monteiro, nascido em Nova Sintra, Angola, a 22 de janeiro de 1944.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ingressou na carreira diplomática em 1968.

Ao longo da sua carreira, desempenhou, entre outras, as funções de diretor-geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, e embaixador de Portugal em França. Foi membro da delegação portuguesa que mediou as negociações conducentes aos Acordos de Paz para Angola e presidiu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas do XVI Governo Constitucional e Alto-Comissário das Nações Unidas para as Eleições na Costa do Marfim.

Desempenhou ainda diversas funções em instituições e empresas nacionais e internacionais, tendo presidido, designadamente, ao conselho de administração do Banco Millennium BCP e à Fundação Millennium BCP.

Joana Baptista Vasconcelos, nascida em Paris, França, a 8 de novembro de 1971.

Artista plástica, estudou na Escola António Arroio e no Ar.Co - Centro de Arte e Comunicação Visual, em Lisboa.

Com uma carreira de projeção internacional, tem apresentado o seu trabalho em numerosas exposições individuais e coletivas em Portugal e no estrangeiro. Em 2012, apresentou uma exposição individual no Palácio de Versalhes e, em 2013, representou Portugal na 55.ª Bienal de Veneza.

A sua obra integra diversas coleções públicas e privadas, nacionais e internacionais. Foi distinguida, em 2009, com o grau de Comendadora da Ordem do Infante D. Henrique e, em 2023, com a Ordem das Artes e das Letras de França.

Sandra Cristina Piedade Vieira Jürgens, nascida em Lisboa, em 1969.

Licenciada em História da Arte pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, é pós-graduada em História da Arte Contemporânea pela mesma Faculdade e em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação pelo ISCTE, e doutorada pela Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.

Curadora, docente universitária e investigadora, desenvolveu atividade nas áreas da história da arte, crítica de arte, curadoria e edição, tendo colaborado com diversas instituições e publicações nacionais e internacionais.

É diretora e curadora da Coleção de Arte Contemporânea do Estado e investigadora do Instituto de História da Arte da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

António Manuel Paranhos Ferreira da Silva, nascido no Porto, a 25 de fevereiro de 1957.

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em 1980, e MBA pela Nova School of Business and Economics, em 1982.

Iniciou a sua carreira académica como docente na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, entre 1980 e 1989. Desenvolveu a maior parte da sua carreira profissional no Grupo BPI, ao qual esteve ligado desde 1988, tendo sido administrador executivo do Banco BPI entre 2001 e 2017 e presidente da comissão executiva do Banco Português de Investimento.

Foi administrador da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto e membro do conselho consultivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Integrou ainda o conselho de supervisão da Euronext e desempenhou diversas funções em instituições ligadas ao ensino superior e à gestão.

Na Fundação de Serralves, exerceu funções como administrador e vice-presidente do conselho de administração, sendo, desde setembro de 2025, presidente do conselho de administração.

Florbela Alhinho Paraíba, nascida em Beja, a 29 de junho de 1972.

Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, ingressou na carreira diplomática em 1996.

Ao longo da sua carreira, exerceu funções, entre outros postos, nas missões diplomáticas portuguesas em Díli, Washington, Nova Iorque, Brasília, Roma e Dakar. Foi adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, diretora de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa e chefe do Gabinete do Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

É ministra plenipotenciária de 1.ª classe e, desde 2024, presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira, nascido em Viana do Castelo, a 26 de novembro de 1961.

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, frequentou estudos superiores em Comunicação Social e foi regente do Seminário de Direito da Comunicação Social na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Exerceu funções de direção no setor privado e foi deputado à Assembleia da República nas IX, X, XI, XII e XIII Legislaturas, tendo desempenhado, entre outras, as funções de presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD e membro das Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

Foi Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação nos XIX e XX Governos Constitucionais. É atualmente secretário-geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).

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