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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11912/2014, de 25 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração, a seu pedido, da licenciada Vera Lúcia Alves Rodrigues Rego Moutinho das funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Economia
TEXTO
Despacho n.º 11912/2014
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Vera Lúcia Alves Rodrigues Rego Moutinho das funções de Chefe do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 11554/2013, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de setembro de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
19 de setembro de 2014. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima.
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