Despacho n.º 1192/2016, de 26 de janeiro

Despacho n.º 1192/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete Nuno Miguel dos Santos Vitório, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de janeiro de 2016. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.

ANEXO

(Nota curricular)

Nuno Miguel dos Santos Vitório, nascido em 11 de janeiro de 1979, ingressou na administração pública em 1997, é assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

De agosto de 2011 a novembro de 2012, exerceu funções na Provedoria de Justiça - Delegação da Região Autónoma dos Açores.

De 2009 a 2011 exerceu funções no Gabinete de Apoio de S. Excelência o Ministro de Estado e das Finanças e de S. Excelência o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

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