Despacho n.º 11926/2022, de 11 de outubro

Despacho n.º 11926/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.

2 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido diploma.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir do dia 27 de setembro de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de outubro de 2022. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

Nota curricular

Nome: Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.

Habilitações literárias: licenciatura em Direito.

Percurso profissional relevante:

Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Energia (XXI Governo);

Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;

Diretor do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;

Membro da Comissão Paritária constituída nos termos do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, de 28 de setembro, em representação das entidades empregadoras (públicas);

Representante do Secretário de Estado da Administração Local nas Comissões de Acompanhamento dos Programas Operacionais Regionais do Continente - Quadro de Referência Estratégica 2007/2013;

Subdiretor-geral das Autarquias Locais;

Subdiretor-geral do Desenvolvimento Regional;

Diretor do Serviço de Recursos Humanos e Formação do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;

Técnico superior do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (atual AMA);

Membro da Comissão de Revisão do Código do Procedimento Administrativo;

Assessor do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa (XIV Governo);

Consultor jurídico do PRODEP - Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal do Quadro Comunitário de Apoio II - 1994-1999;

Docente universitário;

Advogado (inscrição suspensa a pedido do próprio).

315750891