Despacho n.º 11927/2022, de 11 de outubro

Despacho n.º 11927/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado André Gorba Ferreira Biveti.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 12 de setembro de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Mar, José Maria da Cunha Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: André Gorba Ferreira Biveti.

Nacionalidade: Portuguesa.

Data de nascimento: 10 de junho de 1992.

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);

Frequência da parte letiva do mestrado Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016).

Experiência Profissional:

Jurista, na Direção Jurídica da Docapesca, Portos e Lotas, S. A. (2022);

Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, no XXII Governo Constitucional da República Portuguesa (2020-2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, no XXII Governo Constitucional da República Portuguesa (2019-2020);

DPO Agent, na Wondercom, Lda. (2018 -2019);

Jurista e DPO Assistant no Departamento Legal & Compliance da Papersoft, S. A. (20172018);

Jurista no Gabinete Jurídico da Junta de Freguesia da Penha de França (2016-2017).

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