Despacho n.º 11948/2005 (2.ª série), de 31 de maio

Despacho n.º 11 948/2005 (2.ª série). - O n.º 1 do n.º 18.º da Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro, estabelece que devem ser definidos anualmente por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas os montantes máximos da subvenção destinada a apoiar parcialmente as organizações de produtores pecuários (OPP) na execução das acções dos planos sanitários de erradicação anualmente homologados pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV).

Nesta conformidade, para o ano de 2005 os montantes da subvenção são os constantes do mapa anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

50% dos montantes ora fixados são desde já atribuídos aos respectivos beneficiários a título de adiantamento pela execução dos programas sanitários dos planos de erradicação que integram os planos homologados pela DGV para o presente ano.

12 de Maio de 2005. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

Organizações de produtores pecuários ... Montante (em euros)

Entre Douro e Minho

Cooperativa Agrícola da Feira de São João da Madeira, C. R. L. ... 56 617

Cooperativa Agrícola de Felgueiras ... 59 079

COOPENAFIEL - Cooperativa Agrícola de Penafiel, C. R. L. ... 48 510

Organização dos Prod. Pecuários de Guimarães ... 62 910

Cooperativa Agrícola de Lousada, C. R. L. - COPAGRI ... 50 613

A Lavoura do Concelho de Paços de Ferreira ... 36 870

Cooperativa Agrícola de Amarante, C. R. L. ... 32 846

Cooperativa Agrícola do Concelho de Paredes, C. R. L. ... 35 502

CAVIVER - Cooperativa Agrícola de Vila Verde, C. R. L. ... 95 413

Cooperativa Agrícola da Maia, C. R. L. ... 64 443

ÁGRIMA - Cooperativa Agrícola de Matosinhos, C. R. L. ... 67 298

Cooperativa Agrícola de Arouca, C. R. L. ... 124 220

Associação Mútua de Seguro de Gado Mútua de Basto ... 109 543,50

COOPERBASTO - Cooperativa Agrícola de Basto, C. R. L. ... 70 465,45

Cooperativa Agrícola de Esposende, C. R. L. ... 90 130

Cooperativa Agrícola de Vila do Conde, C. R. L. ... 267 963

COOPALA - Cooperativa Agrícola do Concelho da Povoa do Lanhoso ... 33 538

ARAP - Associação Raiana Agro-Pec. Monção Melgaço ... 61 379

Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e Caminha ... 107 031

COOPALIMA - Cooperativa Agrícola dos Agricultores do Vale do Lima, C. R. L. ... 82 741

Cooperativa Agrícola de Agricultores de Vieira do Minho, C. R. L. ... 73 339

Cooperativa Agrícola de Santo Tirso e Trofa, C. R. L. ... 101 441

Cooperativa Agrícola de Barcelos, C. R. L. ... 439 466

Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Vila Nova de Famalicão, C. R. L. ... 170 873

COOPECOURA - Cooperativa dos Agricultores de Paredes de Coura ... 35 644

CAVAGRI - Cooperativa Agrícola do Alto Cávado, C. R. L. ... 116 185

ACRIBAIMAR - Associação de Criadores de Gado Baião e Marco de Canaveses ... 52 276

VALCER Associação de Criadores de Gado dos Concelhos de Valença e de Vila Nova de Cerveira ... 42 082

Cooperativa Agrícola Leiteira do Concelho de Póvoa do Varzim ... 120 631

Arcos/Barca - Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barcav131 834

ANCRA - Associação Nacional Criadores da Raça Arouquesa ... 86 905

COFAFE - Cooperativa dos Prod. Agrícolas de Fafe, C. R. L. ... 70 617

Total ... 2 998 404,95

Trás-os-Montes

Torre de Moncorvo ... 83 534

Cooperativa Agrícola de Chaves, C. R. L. ... 142 789

Cooperativa Agrícola de Vila Pouca de Aguiar ... 199 439

Organização de Produtores Pecuários de Montalegre ... 208 222

ACRIGA - Associação de Criadores de Gado ... 158 059

CAPOLIB - Cooperativa Agrícola de Boticas, C. R. L. ... 78 946

Organização de Produtores Pecuários de Vinhais ... 98 273

Assoc. Criadores de Gado da Beira Távora (Moimenta da Beira) ... 66 761

Cooperativa Agro de Tarouca e Lamego ... 66 089

Cooperativa Agrícola de Palaçoulo, C. R. L. (Miranda e Vimioso) ... 156 942

Organ. Prod. Pecuários de Carrazeda de Ansiães e Vila Flor ... 46 203

Cooperativa Agrícola do Sabodouro, C. R. L. (Mogadouro) ... 148 282

Associação de Criadores de Gado de Bragança ... 124 850

Total ... 1 578 389

Beira Litoral

ANCOSE - Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela ... 101 464

Cooperativa Agrícola de Coimbra ... 51 002

PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L. ... 218 920

Cooperativa Agrícola de Estarreja, C. R. L. ... 106 566

OPP de Oliveira do Bairro, Aveiro, Ílhavo, Vagos e Mira ... 235 061

Cooperativa Agrícola de Castro Daire, C. R. L. ... 56 774

Cooperativa Agrícola dos Lavradores do Vale do Mondego (Ferreira-a-Nova) ... 58 602

Cooperativa Agrícola do Bebedouro, C. R. L. ... 89 583

Organização Prod. Pecuários de Porto de Mós ... 78 820

Cooperativa Agrícola de Soure, C. R. L. ... 40 566

Cooperativa Agrícola da Figueira da Foz, C. R. L. ... 74 830

Cooperativa Agrícola de Cantanhede, C. R. L. ... 75 765

COPOMBAL - Cooperativa Agrícola de Pombal, C. R. L. ... 81 060

Cooperativa Agrícola do Bunheiro Murtosa, C. R. L. ... 61 160

Associação de Criadores de Gado da Beira Alta ... 119 046

Associação Mútua de Seguro de Gado de Vale Besteiros ... 106 207

Cooperativa Agrícola do Alto do Paiva, C. R. L. ... 47 364

Cooperativa Agrícola da Tocha, C. R. L. ... 100 683

Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho, C. R. L. ... 72 164

Cooperativa Agrícola de Condeixa-a-Nova e Penela, C. R. L. ... 36 301

Associação Produtores de Leite do Concelho de Oliveira de Frades ... 50 761

Cooperativa Agrícola de Criadores de Gado da Freguesia de Aguada de Cima, C. R. L. ... 115 672

CASSEPEDRO - Cooperativa Agro-Pecuária São Pedro do Sul, C. R. L. ... 64 034

Monte Real ... 98 256

CASAN - Cooperativa Agro-Pecuária Sudoeste Beirão ... 61 097

CAV Cooperativa Agrícola de Vouzela, C. R. L. ... 48 565

Total ... 2 250 323

Beira Interior

ANCOSE - Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela ... 112 095

OVIBEIRA - Associação de Produtores de Ovinos do Sul da Beira ... 351 401

AGRIFIGUEIRA - Associação de Criadores de Figueira de Castelo Rodrigo ... 69 906

ACRIGUARDA - Assoc. Criad. de Rum. Conc. Guarda ... 124 170

Bandarra - Cooperativa Agrícola do Concelho de Trancoso ... 97 572

AGRIPEC - Associação de Agricultores e Criadores de Gado do Pinhel ... 68 288

SANICOBE - Cova da Beira - Associação de Defesa Sanitária ... 217 641

ACRIALMEIDA - Associação de Criadores de Ruminantes do Concelho de Almeida ... 113 258

ACRIPINHAL - Associação de Criadores de Ruminantes Pinhal ... 70 351

ACRISABUGAL - Associação de Criadores de Ruminantes do Concelho de Sabugal ... 142 335

Total ... 1 367 017

Ribatejo e Oeste

ACRO - Associação dos Criadores e Reprodutores de Gado do Oeste ... 89 909

Abrantes/Constância - ADSAC ... 62 707

Freguesia das Abitureiras e Limítrofes ... 37 110

Agrupamento Def. Sanitária Gado Bovino, Ovino e Caprino do Concelho de Alenquer ... 42 771

SANITEJO - Agrupamento Def. Sanit. Norte do Vale do Tejo ... 79 403

Agrupamento de Defesa Sanitária de Torres Novas ... 48 043,90

Agrupamento Def. Sanit. Gado Bovino, Ovino e Caprino do Baixo Tejo ... 172 237

Associação de Criadores de Gado do Concelho do Cadaval ... 25 780

ACORO - Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos do Ribatejo e Oeste ... 150 497

Agrupamento de Defesa Sanitária da Agrocamprest ... 31 506

Agrupamento Defesa Sanitária Península Setúbal ... 140 839

Agrupamento Def. Sanitária de Coruche e Salvaterra de Magos ... 144 785

A. D. S de Tomar, Vila Nova de Ourém e Ferreira do Zêzere ... 67 969

Agrupamento Def. Sanit. Concelho de Alcanena ... 46 228

ARCOLSA - Associação Regional de Criadores de Ovinos Leiteiros da Serra da Arrábida ... 69 679

Cooperativa Agrícola de Loures ... 33 975

AGRIGADO - Associação de Criadores e Produtores de Gado do Concelho de Sobral de Monte Agraço ... 36 284

Organização de Prod. Pecuários Bairro e Serra ... 32 025

CAPROPER - Cooperativa Agrícola Prod. de Pequenos Ruminantes, C. R. L. ... 52 271

BOVICOB - Cooperativa de Bovinicultores de Caldas da Rainha, Óbidos e Bombarral ... 60 452

ADS Mafra - Agrupamento Defesa Sanitária ... 75 158

SOCLA - Agrupamento Defesa Sanitária do Concelho de Sintra, Oeiras e Cascais ... 60 352

Total ... 1 559 980,90

Alentejo

Cooperativa Agrícola do Guadiana, C. R. L. - ADS Mértola ... 113 172

ACORPSOR - Associação de Criadores de Ovinos da Região de Ponte Sor ... 261 086

COPRAPEC - Cooperativa Agrícola de Compra e Venda de Montemor-o-Novo, C. R. L. ... 895 857

ADS de Gado Ovino, Bovino e Caprino da Região de Estremoz ... 302 444

ACOS de Beja - Associação de Criadores de Ovinos do Sul ... 409 965

Monforte - Associação de Agricultores do Distrito de Portalegre ... 875 591

Associação de Agricultores de Campo Branco - Castro Verde ... 302 215

Organização de Produtores Pecuários para a Defesa Sanitária dos Ruminantes de Serpa ... 160 150

A. D. S. de Mourão e Reguengos de Monsaraz ... 121 983

Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos, C. R. L. ... 141 945

Criadores de Bovinos, Ovinos e Caprinos do Litoral Alentejano ... 400 912

Total ... 3 985 320

Algarve

Organização de Produtores Pecuários de Alcoutim ... 99 215

Associação de Defesa Sanitária do Concelho de Castro Marim - ADSCA ... 71 318

ASCAL - Associação Criadores Gado do Algarve ... 120 132

Total ... 290 665

Total geral ... 14 030 099,85