Despacho n.º 11953/2001 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 11 953/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 24 de Abril de 2001:

Lista n.º 29/2000

Concedidos os estatutos geral de igualdade de direitos e deveres e o especial de igualdade de direitos políticos, previstos na convenção assinada em Brasília a 7 de Setembro de 1971 e regulados no Decreto-Lei n.º 126/72, de 22 de Abril, ao cidadão brasileiro:

... Data de nascimento

Douglas Santos Siqueira ... 11-3-75

21 de Maio de 2001. - Pelo Director-Geral, a Técnica Superior de 2.ª Classe, Célia Peres.