Despacho n.º 11954/2003 (2.ª série), de 24 de junho

Despacho n.º 11 954/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 3 do despacho n.º 12 577/2001, de 21 de Maio, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 19 de Junho de 2001, subdelego no comandante do RI 19, coronel INF Manuel Diamantino Pinheiro Correia, competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referida no n.º 1 no 2.º comandante.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2002, inclusive, ficanco por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

20 de Novembro de 2002. - O Comandante, Cipriano de Sousa Fernandes Alves, tenente-general.