Despacho n.º 11955/2022, de 12 de outubro

Despacho n.º 11955/2022

De forma a garantir o regular funcionamento do Departamento de Gestão Patrimonial deste Instituto, designo para o cargo de Diretor/a deste Departamento, em regime de substituição, a Licenciada Maria Beatriz Abranches Alvarinhas Fareleira, trabalhadora afeta ao mapa de pessoal do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção I. P. da carreira técnica superior, com efeitos ao dia 1 de outubro de 2022, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, que aprovou o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, tendo em conta a vacatura do lugar e o facto de a mesma reunir os requisitos legais para o preenchimento do cargo e deter a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme nota curricular junta.

27 de setembro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Rosa Sá.

Síntese curricular

I - Dados Biográficos:

Nome - Maria Beatriz Abranches Alvarinhas Fareleira.

Naturalidade - Campo Grande, Lisboa.

Data de Nascimento - 23/11/1964.

II - Habilitações Académicas:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

III - Experiência Profissional:

Desde 30/01/2020: Coordenadora do Núcleo de Registo e Afetação do Património do Departamento de Gestão Patrimonial do IGFEJ, I. P. (designada em comissão de serviço)

De 12/08/2015 a 29/01/2020: Coordenadora do Núcleo de Registo e Afetação do Património do Departamento de Gestão Patrimonial do IGFEJ, I. P. (em regime de substituição);

De 15/07/2013 a 11/08/2015: Técnica Superior no Departamento de Gestão Patrimonial do IGFEJ, I. P.;

De 20/02/12 a 14/07/2013: Técnica superior no INCI, I. P. - Instituto da Construção e do Imobiliário;

De 19/05/2003 a 19/02/2012: Chefe do Departamento de Inspeção do INCI, I. P. - Instituto da Construção e do Imobiliário;

De 09/01/2002 a 18/05/2003: Chefe de Departamento de Mediação Imobiliária do IMOPPI, I. P. - Instituto de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;

De 03/03/1997 a 08/01/2002: Técnica Superior, da carreira de consultora jurídica, do IMOPPI, I. P. - Instituto de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário;

De 17/02/1992 a 02/03/1997: Consultora Jurídica em regime de avença, no Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares.

IV - Formação profissional complementar mais relevante:

Possui formação em diversas áreas, nomeadamente, Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, Domínio Privado Imobiliário, Gestão e Rentabilização de Bens Públicos, Segurança de Informação e Proteção de Dados, Direito Administrativo, Contratação Pública, Regime Jurídico de Combate ao Branqueamento de Capitais, Processos construtivos e Patologias da Construção; Técnicas de Auditoria, assim como o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).

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