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Ato Original
Despacho n.º 11 956/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 27 de Abril de 2001:
Lista n.º 33/2001
Concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto na Convenção assinada em Brasília a 7 de Setembro de 1971 e regulado no Decreto-Lei n.º 126/72, de 22 de Abril, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Silvio Carvalho Monteiro .............. 14-5-79
André Luis de Sousa Cardoso ........... 29-4-65
Janaína da Cunha Duarte ............... 10-7-79
Jefferson Pereira Lopes ............... 17-6-82
Marcio Tsuyoshi Kumagai ............... 25-3-83
Nely Maria de Oliveira Barduzzi ...... 29-11-66
Fernanda Barroso de Carvalho Sanches ... 1-7-65
Marcos César Agostinho ................ 28-3-68
Rosane Silva da Silva ................. 12-8-61
Leonardo Monaco Alves ................. 16-6-72
Jefferson Cruz Oliveira ............... 17-1-83
Millene Augusta Gouveia Godinho ....... 18-8-79
21 de Maio de 2001. - Pelo Director-Geral, Célia Peres.