Despacho n.º 11962/2019, de 16 de dezembro

Despacho n.º 11962/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a superintendente Paula Cristina da Graça Peneda para exercer as funções de oficial de ligação entre a PSP e o meu Gabinete, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 4.º, e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 25 de novembro de 2019.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de novembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Nota curricular

Paula Cristina da Graça Peneda, nascida a 7 de julho de 1967 na cidade do Porto, licenciada em Ciências Policiais, pela Escola Superior de Polícia, Lisboa, de 1985/1990, e com a frequência de pós-graduação em Ciências Criminais, pela Universidade Moderna de Lisboa, de 1999/2000.

Nomeada superintendente em 25 de fevereiro de 2010.

Frequentou vários estágios e cursos na área da sua especialidade, nomeadamente, Estágio de Promoção a Comissário, na Escola Superior de Polícia, Lisboa, em 1995, Estágio de Ordem Pública, no Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública, Lisboa, em 1989, Curso de Informações, no Comando-Geral da PSP, Lisboa, Curso de Matérias Classificadas, Gabinete Nacional de Segurança, Lisboa, em 2001, Curso de Direção e Estratégia Policial, no Instituto Nacional de Administração, Oeiras, em 2004, Curso de Comando e Gestão de Incidentes Tático-Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa, em 2006, e Curso de Técnicas de Condução de Reuniões, Instituto Nacional da Administração Pública, Lisboa. Curso de Auditora de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, Lisboa, 2010/2011, Curso de Decisores em Matéria de Armas e Explosivos, JUN13, ISCPSI, Lisboa, Curso de Senior Mission Leaders, nas Nações Unidas em outubro 2014, Genéve, Suíça.

Em 1990 comandou e lecionou um pelotão de instruendas na Escola Prática de Polícia, Torres Novas.

Entre julho de 1990 e julho de 1992, foi colocada no Comando Distrital da PSP de Aveiro, Comandante de Esquadra da Secção Policial de Espinho.

Em julho de 1992 foi colocada na Escola Superior de Polícia, atual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

Em março de 1997 até dezembro 2004 nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Vigilância, Segurança e Logística na Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

Em fevereiro de 2005, nomeada comandante da Divisão da PSP de Cascais.

A 10 de abril de 2006, nomeada Chefe de Área de Administração e Apoio Geral do Comando Metropolitano de Lisboa.

De julho a outubro de 2006 exerce as funções de 2.º Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa, em substituição.

A 6 de janeiro de 2007 toma posse do lugar de Coordenadora da Equipa de Missão para a Segurança Escolar.

A 23 de maio de 2009 toma posse do lugar de Diretora-Geral do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar.

Em 19 de março de 2012 nomeada Comandante do Comando Distrital de Santarém.

A 26 de novembro de 2016 nomeada para o lugar de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna na Embaixada de Portugal em Marrocos.

Tem diversos louvores e condecorações.

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