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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11965/2013, de 17 de setembro
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SUMÁRIO
Concede licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, a Agência Europeia do Ambiente, pelo período de 4 anos, ao licenciado Carlos de Oliveira Romão
TEXTO
Despacho n.º 11965/2013
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e nos artigos 90.º e 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, por remissão do n.º 5 do artigo 234.º e artigo 235.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, a Agência Europeia do Ambiente, pelo período de quatro anos, ao licenciado Carlos de Oliveira Romão, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P..
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2013.
31 de julho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - Pela Ministra da Agricultura e do Mar, em substituição, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva, Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
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