Despacho n.º 11965/2016, de 7 de outubro

Despacho n.º 11965/2016

1 - O n.º 2 do meu Despacho n.º 5182/2016, 23 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 18 de abril de 2016, que designa como técnico especialista para exercer funções de assessoria militar o Capitão-de-fragata Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida, passa a ter a seguinte redação:

«2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8 e 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, com opção pelo vencimento correspondente ao lugar de origem, sendo o vencimento suportado pela Marinha.»

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2016.

3 - Publique-se no Diário da República.

19 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

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