Despacho n.º 11967/2013, de 17 de setembro

Despacho n.º 11967/2013

Nos termos do disposto nos artigos 18º e 19º da lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 2º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro e com o n.º 1 do artigo 15º e os n.os 1 e 2 do artigo 16º do Decreto-lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro;

Considerando que a análise circunstanciada do desempenho do nomeado na qualidade de coordenador de ensino da estrutura de coordenação da África do Sul, da Namíbia, da Suazilândia e do Zimbabué, designado por Despacho n.º 13866-F/2010, de 31 de agosto, e a súmula curricular é demonstrativa da relevante competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação, determina-se:

1- É renovada a comissão de serviço para o exercício do cargo de coordenador da estrutura de coordenação da África do Sul, da Namíbia, da Suazilândia e do Zimbabué, constante no mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, o Licenciado Rui Manuel Vicente de Azevedo.

2- O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2013.

6 de setembro de 2013. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

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