Despacho n.º 1197/2026, de 1 de junho

Despacho n.º 1197/2026 de 1 de junho de 2026 A Portaria 486/2024, de 2 de maio, da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, aprova o regulamento do programa Estagiar U, onde, no seu artigo 8.º, n.º 3, se define que o período de candidaturas decorre em simultâneo para jovens e para as entidades promotoras, entre 1 e 31 de maio. O próprio regulamento também determina, no seu artigo 12.º, n.º 4, que o Serviço Executivo com competência em matéria de emprego elabora os despachos e, ou, orientações internas que se tornem necessárias à execução da medida. Atendendo a que, no decorrer do presente mês de maio, o portal do emprego jovem teve vários constrangimentos informáticos, alheios aos utilizadores do mesmo, dificultando a submissão atempada das candidaturas, torna-se necessário, para a fase de maio de 2026 em concreto, adiar a data limite para a submissão das candidaturas para os jovens e para as entidades promotoras. Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do regulamento em anexo à Portaria 486/2024, de 2 de maio, da Secretaria Regional de Juventude, Habitação e Emprego, determino que o prazo limite de candidaturas para a medida Estagiar U em 2026 passe para 8 de junho de 2026. 29 de maio de 2026. – O Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Renato Medeiros.