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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11970-A/2015
1 - Nos termos do n.º 1, do artigo 11.º e da alínea a), do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, exonero, a seu pedido, a Mestre Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer, ministra plenipotenciária do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do cargo de Chefe do meu Gabinete, para o qual foi designada pelo meu Despacho n.º 11753/2013, de 29 de agosto de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de outubro de 2015.
21 de outubro de 2015. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas.
209047769
