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Ato Original
Despacho n.º 11 979/2004 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Maio de 2004 da Ministra da Justiça:
Licenciado Artur Manuel da Silva Oliveira, juiz de direito, a exercer em comissão de serviço o cargo de director nacional-adjunto na Polícia Judiciária - dada por finda a seu pedido a referida comissão, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2004. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 2004. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Ilda Maria Ribeiro Pação.
