Despacho n.º 11992/2022, de 13 de outubro

Despacho n.º 11992/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rui Diogo de Castro Leitão do mapa de pessoal do Banco de Portugal.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de técnico especialista, na área da sua especialidade, nomeadamente na área jurídico-económica.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado pelo cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de setembro de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

26 de setembro de 2022. - A Secretária de Estado da Habitação, Marina Sola Gonçalves.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Rui Diogo de Castro Leitão.

Data e local de nascimento: 27 de setembro de 1989, na freguesia de Cedofeita, concelho e distrito do Porto.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;

Mestrado Científico em Ciências Jurídicas (Direito Civil) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

De abril de 2015 até ao momento presente: Técnico Assessor no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal;

De outubro de 2014 a abril de 2015: Técnico Superior Estagiário no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal;

De abril de 2012 a janeiro de 2014: Advogado Estagiário na FCB - F. Castelo Branco, Sociedade de Advogados.

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