Despacho n.º 11994/2004 (2.ª série), de 19 de junho

Despacho n.º 11 994/2004 (2.ª série). - Considerando que ao Conservatório Regional de Almada foi concedida autorização provisória de funcionamento desde o ano lectivo de 1998-1999 e que a comissão administrativa daquele Conservatório entendeu suspender as actividades em 11 de Julho de 2002, determino o encerramento daquele estabelecimento de ensino artístico especializado de música, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, com efeitos a partir do ano lectivo de 2002-2003.

3 de Maio de 2004. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.