Despacho n.º 12009/2013, de 18 de setembro

Despacho n.º 12009/2013

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Subdiretor-Geral da Saúde publicado pelo Aviso (extrato) n.º 8490/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Saúde, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

10 de setembro de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Súmula Curricular

- Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, nascida em Lisboa, em 1972.

- Licenciada em Gestão e Administração Pública, na especialidade de Planeamento e Controlo de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, 1990/1995.

- Pós-Graduada em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa, 1996/1998.

- Administradora Hospitalar de 4º grau, do quadro único dos administradores hospitalares.

- Subdiretora-Geral da Saúde desde fevereiro de 2008, Despacho n.º 6244/2008, da Ministra da Saúde, de 8 de fevereiro, subsequentemente renovado.

- Responsável, por delegação de competências ao longo dos mandatos, pelas seguintes áreas:

- Direção de Serviços de Administração e Divisão de Gestão de Recursos, atualmente fundidas na Divisão de Apoio à Gestão, que inclui a gestão financeira, de recursos humanos e logística da DGS;

- Núcleo de planeamento estratégico e avaliação, que inclui a coordenação do SIADAP 1 do Ministério da Saúde;

- Unidade de Apoio ao Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, sendo a Gestora do Contrato de prestação de serviços relativo à Parceria Público-Privada para o Centro de Atendimento do SNS;

- Divisão de Saúde Sexual e Reprodutiva;

- Supervisão do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral.

- Curso avançado de gestão pública - CAGEP, Instituto Nacional de Administração, IP (2008)

- Adjunta do Ministro da Saúde / Chefe do Gabinete em substituição (2005-2008).

- Assessora do Diretor-Geral e Alto-Comissário da Saúde, na Direção-Geral da Saúde, integrando o grupo técnico de elaboração do Plano Nacional de Saúde (2003-2005).

- Assistente convidada da Escola Nacional de Saúde Pública, grupo de disciplinas de gestão de organizações de saúde (2002-2004).

- Assessora do Ministro da Saúde para a realização de estudos na área de administração dos serviços de saúde (2001/2002).

- Administradora Hospitalar, no Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro, responsável pelas áreas de Sistemas de Informação e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (2001/2002/2003).

- Administradora Hospitalar, no Hospital de Curry Cabral, responsável pelas áreas de Planeamento e Controlo de Gestão e Serviço de Gestão de Doentes (1999-2001).

- Técnica superior de administração, no Hospital Fernando Fonseca (1996-1998).

- Distinções institucionais: Medalha de Serviços Distintos Grau "Ouro" do Ministério da Saúde (coletiva), concedida à Direção-Geral da Saúde, despacho de 8 de abril de 2013; Medalha de Serviços Distintos Grau "Ouro" do Ministério da Saúde (coletiva), concedida no âmbito do Grupo Operativo Nacional para a Gripe, despacho de 7 de abril de 2010.

- Distinções individuais: Louvor nº 1433/2002, do Ministro da Saúde, de 4 de abril; Prémio Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares / Novartis "Prof. Augusto Mantas", com o trabalho de dissertação do Curso de Administração Hospitalar, da Escola Nacional de Saúde Pública, sobre "O impacte da abertura de novos hospitais na despesa do SNS" (1998).

- Estudos, publicações e comunicações: Revisão e atualização do livro sobre "A Direção-Geral da Saúde. Notas históricas", de Valentino, V. et al, edições Gradiva, março 2009; Sena, C., Ferreira, A.S., Campos, A.C, Ramos, F. "Sistema de Saúde: a política do medicamento", in O Economista, Anuário da Economia Portuguesa, 2007; Sena, C., Ferrinho, P., Pereira Miguel, J., 'Planos e Programas de Saúde em Portugal: questões metodológicas e macroanálise dos programas nacionais", in Revista Portuguesa de Saúde Pública, janeiro/junho 2006; Comunicação sobre "O consumo de recursos e severidade: uma aplicação aos hospitais portugueses", integrado no 1º Workshop de Gestão em Saúde, subordinado ao tema "Atividade hospitalar: da eficiência à efetividade", promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública, 21 e 22 de janeiro 2004; Rodrigues, L.A.C., Ginó, A., Sena, C., Dahlin, K. "Compreender os Recursos Humanos do SNS", Apifarma, Edições Colibri - APIFARMA, março 2002; Barros, P.P., Sena, C., "Quanto mais melhor? Redimensionamento e Economias de Escala em três hospitais portugueses", in Revista Portuguesa de Saúde Pública, janeiro/junho 1999; Integrou equipa de consultoria designada pelo Instituto Nacional de Administração para elaboração do estudo sobre "Oportunidades Empresariais no Sector da Saúde", em 1999.

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