Despacho n.º 12019/2010, de 26 de julho

Despacho n.º 12019/2010

Os membros do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.), representativos da produção e do comércio, tanto na secção especializada relativa à denominação de origem «Porto» como na secção especializada relativa à denominação de origem «Douro», são indicados, no que respeita à produção, pelo conselho regional da Casa do Douro e, no que respeita ao comércio, pelas organizações representativas das entidades do comércio inscritas no IVDP, I. P., sendo todos nomeados por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de acordo com o n.º 5 do artigo 6.º, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 8.º e as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º, todos do Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro.

Os membros representativos da produção no conselho interprofissional do IVDP, I. P., que se encontravam nomeados para o triénio de 2007 a 2010, nos termos do artigo 8.º do Regulamento do Conselho Interprofissional do Instituto do Vinho do Douro e do Porto, I. P., pelo despacho n.º 22743/2007, de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 1 de Outubro de 2007, bem como o vice-presidente indicado pela produção, nomeado pelo despacho n.º 28179/2007, de 17 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de Dezembro de 2007, foram exonerados nos termos do despacho n.º 31490/2008, de 24 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2008, com excepção de um representante da produção na secção «Porto», o engenheiro Joaquim José Machado Morais Vaz, e de um representante da produção na secção «Douro», a engenheira Maria Serpa Pimental, que, no entanto, vieram agora apresentar pedido de exoneração.

Entretanto, veio a Casa do Douro indicar os representantes da produção no conselho interprofissional do IVDP, I. P., para o período remanescente do mandato de 2007 a 2010, bem como indicar, pela produção, o vice-presidente deste órgão, para o mesmo período.

No que respeita aos representantes do comércio, tanto na secção especializada relativa à denominação de origem «Porto» como na secção especializada relativa à denominação de origem «Douro», também nomeados para o triénio de 2007 a 2010 pelo despacho n.º 22743/2007, de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 1 de Outubro de 2007, bem como o vice-presidente indicado pelo comércio, nomeado igualmente pelo despacho n.º 28179/2007, de 17 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 14 de Dezembro de 2007, vieram agora as organizações representativas solicitar a substituição do vice-presidente por si indicado, George Thomas David Sandeman, por António Fernando da Cunha Saraiva, passando a indicar-se aquele como representante do comércio para a secção especializada da denominação de origem «Porto». Solicitam, do mesmo passo, a cessação de funções de José Teles Dias da Silva como representante do comércio na secção especializada «Porto», para ser nomeado representante do comércio na secção especializada «Douro» em substituição de Acácio Manuel Poças Maia, que cessa funções. Por fim, para o lugar deixado por José Teles Dias da Silva como representante do comércio na secção especializada «Porto», indica-se Francisco Carlos de Azeredo Pinto Barata de Tovar.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 6.º, nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 8.º e nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º, todos do Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, procedo à designação dos seguintes representantes da produção e do comércio no conselho interprofissional do IVDP, I. P., para o período remanescente do mandato de 2007 a 2010, cujo termo ocorrerá a 12 de Setembro de 2010:

I - Como vice-presidente do conselho interprofissional indicado pela produção, nomeio Manuel António Araújo dos Santos.

II - Como representantes da produção na secção especializada relativa à denominação de origem «Porto», nomeio:

António Luís Costa Januário.

Joaquim Olindo Magalhães Monteiro.

Jorge Manuel Monteiro Almeida.

José Monteiro Maria.

Paulo Correia Oliveira Dolores.

III - Como representantes da produção na secção especializada relativa à denominação de origem «Douro», nomeio:

João Manuel Lopes Leonardo.

José Manuel Costa Pereira.

António Manuel Sousa Pinto.

José Miguel Campos Monteiro Braga.

José Monteiro Ribeiro.

IV - Exonero, a seu pedido, o engenheiro Joaquim José Machado Morais Vaz e a engenheira Maria Serpa Pimental de representantes da produção respectivamente nas secções especializadas da denominação de origem «Porto» e «Douro» do conselho interprofissional do IVDP, I. P., para que tinham sido nomeados pelo despacho n.º 22743/2007, de 12 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 1 de Outubro de 2007.

V - Como vice-presidente do conselho interprofissional indicado pelo comércio, nomeio António Fernando da Cunha Saraiva, em substituição de George Thomas David Sandeman, que cessa funções, a seu pedido, nesta qualidade.

VI - Como representantes do comércio na secção especializada relativa à denominação de origem «Porto», nomeio:

George Thomas David Sandeman.

Francisco Carlos de Azeredo Pinto Barata de Tovar, em substituição de José Teles Dias da Silva, que cessa funções, a seu pedido, nesta qualidade.

VII - Como representantes do comércio na secção especializada relativa à denominação de origem «Douro», nomeio José Teles Dias da Silva, que substitui Acácio Manuel Poças Maia, que cessa funções, a seu pedido.

16 de Julho de 2010. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

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