Despacho n.º 12023-A/2016, de 7 de outubro

Despacho n.º 12023-A/2016

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada:

1 - A exoneração do Vice-almirante José Domingos Pereira da Cunha do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Armada, por ter transitado para a situação de reserva em 29 de agosto de 2016.

2 - A nomeação do Vice-almirante António Maria Mendes Calado para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data de tomada de posse do Vice-almirante António Maria Mendes Calado como Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.

3 de outubro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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