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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12031/2014
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Diogo Ribeiro de Oliveira Guia do cargo de chefe do meu Gabinete, com efeitos a 15 de setembro de 2014.
15 de setembro de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
208119102