Despacho n.º 12034/2014, de 30 de setembro

Despacho n.º 12034/2014

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de agosto, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público o seguinte despacho do Inspetor-Geral das Atividades Culturais, de 15 de setembro de 2014.

Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Propriedade Intelectual, aberto pelo aviso n.º 5439/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201404/0352, cargo de direção intermédia de 1º grau, conforme consagrado na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e com as competências cometidas no artigo 3.º da Portaria n.º 140/2013, de 3 de abril, da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, da Presidência do Conselho de Ministros, área da Cultura, no âmbito das suas atribuições consagradas no Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 26 de maio.

Considerando que, ponderados os resultados apurados, designadamente pela aplicação dos métodos de seleção, que traduzem a adequação do perfil revelado ao requerido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, a designação da candidata Paula Cristina Henriques da Silva Barros, por reunir todas as condições legalmente exigidas e inequivocamente ter demonstrado ser detentora de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes na área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas, conforme também se constata pela nota curricular em anexo.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor de Serviços de Propriedade Intelectual a licenciada Paula Cristina Henriques da Silva Barros.

23 de setembro de 2014. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.

Nota curricular

Nome: Paula Cristina Henriques da Silva Barros

Naturalidade: Castelo Branco

Estado Civil: Casada

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Agro-Industrial pelo Instituto Superior de Agronomia (1985-1990).

Experiência Profissional:

Diretor de Serviços de Propriedade Intelectual da Inspeção Geral das Atividades Culturais, em regime de substituição (desde abril de 2013).

Chefe de Divisão de Licenciamento e Propriedade Intelectual da Inspeção Geral das Atividades Culturais do Ministério da Cultura (2010-2013).

Renovação de comissão de serviço como Chefe de Divisão do Serviço de Classificação de Leite do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (2005).

Chefe de Divisão do Serviço de Classificação de Leite do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (2002-2005).

Técnico superior dos Serviços Centrais do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, desde 1993.

Formação Profissional:

Curso "Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração (2013);

Curso de "Gestão da Mudança" (2013).

Seminário de Alta Direção (INA, 2004);

Curso "Segurança Alimentar (RELACRE, 2002);

Curso "Código do Procedimento Administrativo" (CEDREL, 2001);

Curso "Comunicação Interna nas Organizações" (INA, 1998);

Curso "elaboração e avaliação de projetos de investimento (Câmara do Comércio e Indústria, 1998);

Controlo e Sistemas de Qualidade (INIA, 1995).

Atividades e Projetos:

Participação na "Semana da Ciência e Tecnologia", em Leiria - responsável pelo stand de biotecnologia (junho 1988); Projeto de desenvolvimento agrícola regional (PDAR) do vale do Minho (outubro/novembro 1989); Responsável pelo Departamento da Produção e experimentação de Produtos Lácteos da estação de leite e Laticínios de Paços de Ferreira (1991/1992); Projeto de Desenvolvimento Regional do Planalto de Benguela (1992); Aplicação do "regime de quotas leiteiras" na Região Autónoma dos Açores (1993/1996); Organização da participação do IAMA na Feira Açores 97 e 98; Gestão da reserva de quotas leiteiras da Região Autónoma dos Açores (1997/2001); Organização da participação do IAMA na Feira Açores 97 e 98; Membro da Comissão Regional da Qualidade da Região Autónoma dos Açores (2002/2005); Diretora do Serviço de Classificação de Leite da Ilha de S. Miguel (2002/2006); Gestão da homologação de produtos fitofarmacêuticos na Divisão de Homologação da Direção de Serviços de Produtos Fito farmacêuticos (2006/2010).

Trabalhos publicados:

"Manual de fabrico de Queijo" - Publicado pela Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (julho 1992).

Elaboração do "Boletim Informativo do IAMA - 1997", publicado pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (maio 1998).

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