Despacho n.º 12037/2001 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 037/2001 (2.ª série). - O Grupo Folclórico e Etnográfico Modas da Nossa Terra, de Angra do Heroísmo, pretende deslocar-se à Alemanha, no período de 6 a 18 de Junho, a fim de participar num festival de folclore, a realizar naquele país.

Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores do Estado.

Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, e no uso dos poderes delegados pelo n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram aquele Grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

24 de Maio de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.