Despacho n.º 12040/2014, de 30 de setembro

Despacho n.º 12040/2014

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do respetivo Chefe do Estado-Maior, o Tenente-General PILAV Carlos José Tia, por este oficial-general transitar para a situação de reserva, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º do EMFAR.

2 - Submeta-se à apreciação de S. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 5 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de setembro de 2014.

4 - Publique-se após a confirmação do Presidente da República.

16 de setembro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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