Despacho n.º 12041/2002 (2.ª série), de 27 de maio

Despacho n.º 12 041/2002 (2.ª série). - Tornando-se necessário colocar no meu Gabinete um militar que assegure as funções de porta-voz do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando que o tenente-coronel Fernando Celso Vicente de Campos Serafino é um oficial com vastos conhecimentos na área da Defesa Nacional e das Forças Armadas, consolidados ao longo da sua carreira, no desempenho das variadíssimas funções de comando, assessoria, estado-maior e docência, que lhe foram atribuídas;

Considerando que ao longo de cerca de 25 anos de serviço foram-lhe constantemente reconhecidas notáveis qualidades pessoais e militares, e excelente capacidade de relacionamento humano, que o levaram a ser designado para ocupar importantes cargos, para o seu posto, tanto a nível nacional como internacionalmente;

Tomando em consideração a sua vasta experiência profissional como oficial do quadro permanente, as qualificações que possui e o conjunto de atributos que reúne, nomeio, nos termos das disposições conjugadas nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o artigo 146.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, em comissão normal de serviço, o tenente-coronel Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, assessor do meu Gabinete, para prestar colaboração na realização de estudos e de porta-voz do Ministério da Defesa Nacional.

É atribuída, ao nomeado, a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação, acrescidas de subsídio de refeição e demais regalias, fixadas para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo.

Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, terão por base aquela remuneração mensal.

A presente nomeação é feita por um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, e produz efeitos a partir de 11 de Abril de 2002.

10 de Maio de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.