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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12041/2014, de 30 de setembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, do Tenente-General PILAV Rui Mora de Oliveira
TEXTO
Despacho n.º 12041/2014
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, nomeio no cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do respetivo Chefe do Estado-Maior, o Tenente-General PILAV Rui Mora de Oliveira.
2 - Submeta-se à apreciação de S. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 5 da citada disposição legal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse.
4 - Publique-se após a confirmação do Presidente da República.
16 de setembro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208116543