Despacho n.º 12041/2019, de 17 de dezembro

Despacho n.º 12041/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre, conselheiro de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de dezembro de 2019.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa; pós-graduação em Estudos Europeus na vertente Jurídica pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa; «Master of Arts in European Studies» pelo Colégio da Europa - Programa PECO em Natolin-Varsóvia; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; participação na Missão de Observação da OSCE à repetição das Eleições Parlamentares no Azerbaijão, de 1 a 6 de janeiro de 2000; terceiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2001; na Embaixada em Argel, em 14 de março de 2003; segundo-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2004; na Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 11 de setembro 2006; primeiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2007; na Embaixada em Adis Abeba, em 22 de dezembro de 2010; na Secretaria de Estado, em 8 de julho de 2013; chefe de divisão das Questões Pan-Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental da Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, em 5 de agosto de 2013; chefe de divisão dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral da Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, em 27 de maio de 2014; participação na Missão de Observação Eleitoral da CPLP às eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 15 de outubro de 2014 em Moçambique; conselheiro de embaixada, em 10 de agosto de 2015; Diretor de Serviços da África Subsariana, integrado na Direção-Geral de Política Externa, em 17 de dezembro de 2015; cônsul-geral de Portugal em Barcelona, em 24 de setembro de 2018 e até 30 de novembro de 2019.

Oficial da Ordem de «Mayo al Merito» da República Argentina; Oficial da Ordem «Al Merito» da República Italiana; Oficial da Ordem do Mérito da República Gabonesa; Oficial da Ordem do Mérito da República da Hungria; Oficial (Grau II) da Ordem do Cavaleiro de Madara da República da Bulgária; Cavaleiro da Ordem de Isabel a Católica do Reino de Espanha; Cavaleiro da Ordem do Libertador Bernardo O'Higgins da República do Chile; Cruz de Mérito da Ordem «pro Merito Militensi» da Ordem Soberana e Militar de Malta.

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