Despacho n.º 12052/2004 (2.ª série), de 22 de junho

Despacho n.º 12 052/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o TCOR CAV NIM 1907398, José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, por um período de seis meses, para desempenhar funções de assessoria técnica em regime de não residente, no âmbito do projecto n.º 1, "Apoio à organização superior da defesa e das Forças Armadas", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.